Sorria, seu Pet está sendo filmado

Em preto e branco, um cão atrás de uma máquina fotográfica Canon, parecendo que ele está regulando a mesma para tirar uma foto ou fazer uma filmagem

Pensando na qualidade de vida e saúde do animal, tramita atualmente na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei PL 8442/17, do Deputado Federal Antonio Goulart dos Reis (PSD-SP) que obriga estabelecimentos comerciais destinados à higiene, ao tratamento e à estética de animais domésticos a instalarem em suas dependências, circuito interno de monitoramento em vídeo e áudio, de modo que a transmissão se de tem tempo real. O objetivo é garantir a segurança e o bem estar do seu animal de estimação.

A ideia é que o cliente possa acompanhar, em tempo real pela internet, a prestação dos serviços. O estabelecimento tem o prazo de 5 dias para entregar as imagens ao consumidor, quando solicitado, bem como é responsável por arquivá-las por, no mínimo, 6 meses

O autor acredita que a medida vai inibir maus tratos. Ele observa que a prática da crueldade contra animais é vedada pela Constituição, uma vez que se contrapõe à garantia a meio ambiente ecologicamente equilibrado.

TRAMITAÇÃO

A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Acompanhe a tramitação do projeto.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA

PL-8442/2017

Fonte: Emanuelle Brasil | Câmara dos Deputados
Edição: Roberto Seabra | Câmara dos Deputados
Adaptação: Roberto Singer | Jornal eCuesta
Imagem: Jessica Trinh | Pet Photography