Criação de pets tem os dias contados

Fonte: Maria Teresa Costa | Correio Popular
Em: Quarta feira, 11 de Setembro de 2019
Imagem: Reprodução | Pixahere

A atividade de criação de animais de estimação para comercialização está com os dias contados em Campinas. Vai para a Câmara, até o final do mês, projeto para alterar o Estatuto dos Animais de Campinas e proibir que cães, gatos, calopsitas, hamsters e outros pets sejam criados para venda. A Prefeitura não tem um levantamento de quantos criadores existem na cidade, mas já iniciou a fiscalização e o cadastramento da atividade, para começar as autuações assim que a lei for sancionada.

A lei vai tornar Campinas a primeira cidade de grande porte do País livre de animais em cativeiro. O projeto também incluirá a desativação progressiva do zoológico do Bosque dos Jequitibás. A decisão de proibir a criação de pets para fins comerciais foi tomada pelo prefeito Jonas Donizette (PSB) diante de denúncias de maus-tratos cometidos por criadores, informou o secretário do Verde, Rogério Menezes.

A venda de pets, no entanto, não será proibida na cidade. O Estatuto dos Animais já disciplina a venda em lojas especializadas — pets precisam ter certificado de procedência, há definição do tempo em que podem ficar em exposição, a loja precisa ter nota de entrada e saída dos animais, entre outras obrigações — mas a fiscalização será acentuada.

O diretor do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal da Prefeitura, Paulo Anselmo, disse que os maiores problemas da criação de pets são os pequenos produtores de fundo de quintal, que criam os chamados animais de companhia sem condições sanitárias adequadas, e onde há o maior número de denúncias. "Há situações em que a pessoa mantém 100 matrizes no quintal, procriando, sem quaisquer condições, para vender os animais na rua", afirmou.

A criação de pets para comercialização não é uma atividade ilegal na cidade atualmente, uma vez que é disciplinada pelo Estatuto dos Animais, mas a Prefeitura não tem um cadastro deles. A partir da sanção da lei, quem for pego exercendo a atividade será multado. O valor da multa ainda não está definido, mas segundo Anselmo, não será inferior a 200 UFICs (R$ 705) por irregularidade constatada, dobrando na reincidência e a lacração do local.

Sancionado em 2017, o Estatuto dos Animais disciplinou vários aspectos da convivência dos homens com animais em Campinas, na tentativa de minimizar os maus-tratos. Com ele, a Prefeitura passou a ter poder de fiscalizar, advertir e multar pessoas físicas e jurídicas.

Nos seus 104 artigos, o estatuto prevê várias situações, como multas para ocorrência de maus-tratos — a exemplo dos casos recentes em que foram encontrados animais abandonados e confinados — e a proibição de jogar fezes nas vidas públicas, áreas de preservação permanente ou em locais de acesso público. Também está incluída, entre outras obrigações, a de registrar e identificar os animais por meio de microchips.

INVESTIMENTO

A Prefeitura vai investir R$ 4,5 milhões na construção do Centro de Recuperação de Animais Silvestres (Cras), com recursos do Fundo de Recuperação, Manutenção e Preservação do Meio Ambiente (Proamb), para cuidar da saúde dos animais encaminhados pela Polícia Ambiental. Depois de cuidados, serão reintroduzidos na natureza. A previsão é que a licitação para a obra seja aberta no início de 2020. Uma área de 28 mil metros quadrados, do Ministério da Agricultura, está sendo negociada para abrigar o CRAS, o Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal (DPBA) e o Samu Animal.

Segundo o secretário do Verde, Rogério Menezes, a proposta do Município é fazer uma troca de área: o Ministério da Agricultura fica com a área que já utiliza no Lago do Café, no Taquaral, e a Prefeitura com a área do ministério na Rodovia Anhanguera, perto do Jockey Clube. "Ali temos áreas verdes próximas, como a do Exército, que poderão ser utilizada para a reintrodução dos animais depois de tratados", disse. Até que o Cras seja concluído, os animais apreendidos serão cuidados pelo serviço veterinário do Bosque dos Jequitibás. A Associação Mata Ciliar também recebe os animais.

ZOOLÓGICO

Também chega à Câmara no final do mês, projeto que prevê a desativação progressiva do zoológico do Bosque dos Jequitibás. A definição de uma lei, disse o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, visa estabelecer política pública para que não haja mais zoológico na cidade.

Na prática, a desativação do zoo do Bosque dos Jequitibás já vem ocorrendo, porque os animais que morrem não são mais substituídos. Estimativas de Paulella indicam que em dez anos as jaulas e cercados serão extintos, porque os mamíferos que vivem em cativeiro, como os felinos, hipopótamos e macacos, são muito velhos e já não reproduzem mais. Os únicos animais presentes serão aqueles que vivem livremente na mata. Atualmente são cerca de 100 animais, entre aves, como galinhas selvagens, patos, araras, além de macacos, seis bichos-preguiça, cerca de 40 cotias.

O Bosque dos Jequitibás, sem animais em cativeiro, poderá se transformar em um santuário de animais livres. Já não cabe mais a existência de zoos como locais de exposição, disse Paulella. Esses locais, afirmou, adquiriram outra função: preservação de animais da fauna brasileira com risco de extinção, estudo das espécies e procriação.

 

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