Isenção do Imposto de Renda a Professores

Em uma sala de aula o professor está diante do quadro verde corrigindo um trabalho com os alunos que estão sentados e copiando a correção. Sobre o quadro verde, do lado esquerdo se nota uma marca d’água com o logotipo da Receita Federal vazado com a imagem do leão do Imposto de Renda

Proposta em análise na Câmara dos Deputados modifica a Constituição Federal para conceder isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) a professores das redes pública e privada de ensino. Hoje, eles já têm prioridade para receber a restituição, depois dos idosos.

A alteração consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 404/18, do deputado licenciado Moisés Diniz (PCdoB-AC). O texto cria uma exceção no artigo constitucional que proíbe União, estados, Distrito Federal e municípios de conferir tratamento desigual a contribuintes que se encontrem em situação semelhante.

Ao justificar a mudança, Diniz argumenta que dar isenção do IRPF a professores “é fazer justiça com aqueles que abriram portas para formar as melhores mentes do Brasil”.

Segundo ele, o salário de docente no Brasil é, em média, 10% do que ganha um agente com carreira de Estado. “Os rendimentos dos professores no Brasil são a maior prova de incompetência dos agentes políticos das últimas gerações, considerando as desigualdades salariais e os pisos municipais”, opina.

TRAMITAÇÃO

A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto à admissibilidade. Se aprovada, será examinada por comissão especial e votada pelo Plenário em dois turnos.

PROJETO PARECIDO ESTÁ ENCALHADO NO SENADO

Uma proposta semelhante, que também prevê isenção de Imposto de Renda para professores, está encalhada no Senado. No ano passado, uma enquete sobre o projeto de lei nº 445, de 2012, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), gerou críticas nas redes sociais ao perguntar a opinião dos internautas.

No site do Senado, o status da proposta consta como "encaminhado à Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa".

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Fonte: Murilo Souza | Câmara do Deputados
Edição: Marcelo Oliveira e Roberto Singer
Em: Domingo, 29 de Julho de 2018
Imagem: Fotomontagem | Jornal eCuesta