Moradias Populares CDHU Conchas

Unidade de uma moradia popular da CDHU

Fonte: Prefeitura Municipal de Conchas
Em: Domingo, 26 de Agosto de 2018
Imagem: Fotomontagem | eCuesta Publicidade

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - CDHU, em parceria com a Prefeitura Municipal de Conchas comunica às famílias interessadas em participar do programa de moradias populares do Programa de Parceria com Municípiois, que iniciará as inscrições para o empreendimento Conchas-G conforme abaixo:

Conchas G - Rua Florindo Parise - 79 Moradias
02 Dormitórios, Sala, Cozinha e Banheiro

O proceso de escolha se dará por meio de sorteio público, sendo que:

  • - 7% das moradias serão destinadas à famílias com pessoas com deficiências graves ou irreversíveis (chefe da família, cônjuge / compnheiro(a), filhos e tutelados), que serão submetidos à perícia médica, conforme legislaçãovigente;
  • - 5% destinadasnao Programa de Atendimento ao Idoso, conforme edital específico;
  • - 4% destinadas aos policiais civis, policiais militares, agentes de segurança penitênciária e agentes de escolta e vigilância penitênciária, conforme edital específico;
  • - 12 moradias serão destinadas à famílias que vivem em áreas de assentamentos precários em situações de risco e/ou favelas, indicadas pela Prefeitura Municipal como prioritárias para erradicação, que serão submetidas à análise e aprovação conforme critérios definidos pela CDHU. Na impossibilidade de caracterização de famílias nessas condições, essas moradias serão destinadas aos suplentes da demanda geral.
  • O prazo máximo de financiamento é de 30 anos.

    CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

    Podem se inscrever para concorrer às unidades habitacionais:

  • a) Famílias resultantes de casamento civil ou religioso (casal com ou sem filhos);
  • b) Famílias resultantes de união estável (companheiros com ou sem filhos);
  • c) Famílias resultantes de união homoafetivas (parceiros(as) com ou sem filhos);
  • d) Famílias monoparentais (mãe ou pai com filhos);
  • e) Famílias anaparentais (avós e netos, irmãos, tios e sobrinhos, primos e demais famílias anaparentais (sem pais) constituídas com base no parentesco consangüineo, independentemente do grau de parentesco;
  • f) Indivíduos sós (indivíduos que tem 30 anos ou mais, não vivem em união estável, são viúvos, divorciados, desquitados, separados judicialmente ou solteiros e que: I) Não tem filhos; II) Tem filhos menores de 30 anos mas deles não detêm a gyarda nem com eles residem sob o mesmo teto ou III) Têm filhos, mas os filhos já constituíram família ou já tem 30 anos ou mais; IV) Não residem com os pais ou qualquer outra pessoa, e
  • g) Famílias afetivas (constituídas por indivíduos que recíprocamente se consideram afamiliados, que são unidos por afinidade ou por vontade expressa e que residem familiarmente sob o mesmo teto, de maneira pública, duradoura e contínua.
  • PRÉ REQUESITOS

  • 1 - A Família de comprovar pelo menos os últimos 05 (cinco) anos de residência no município;
  • 2 - Caso a família não resida no município o chefe deve comprovar pelo menos os últimos 05 (cinco) anos de trabalho no município;
  • 3 - Não ser usufrutário, nu-proprietário ou proprietário e não possuir financiamento de imóvel em qualquer parte do território nacional;
  • 4 - Não ter sido atendido anteriormente por Programas Habitacionais da Secretaria da Habitação/CDHU ou outro agente promotor/financeiro;
  • 5 - Não ter o nome incluso no Cadastro Nacional de Mutuários - CADMUT;
  • 6 - Caso haja deficiente na família (chefe, cônjuge e/ou filhos), trazer laudo médico;
  • 7 - A renda familiar obrigatória desde programa é de 01 a 10 salários mínimos;
  • 8 - Será válido somente 01 inscrição por família, havendo duas ou mais inscrições, por família, para este empreendimento, todas serão canceladas, mesmo que a família venha a ser sorteada;
  • 9 - Menores de 18 anos não poderão fazer inscrição a menos que comprovem emancipação;
  • 10 - Todos os requisitos serão reavaliados nas etapas de habilitação e atualização de renda.
  • NOTA - As famílias sorteadas, na etapa de habilitação, deverão apresentar documentos pessoais atualizados e compatíveis com seu estado civil atual, sob risco de inabilitação.

    UNIDADES HABITACIONAIS PARA INDIVÍDUOS SÓS

  • 1 - A quantidade de moradias que serão destinadas aos indivíduos sós, será calculada pelo percentual de 3% (três por cento) da quantidade final de inscritos na condição de individuos sós, limiada a, no máximo, 3% (três por cento) do número total de moradias deste empreendimento e será oportunamente divulgada, após o processamento das inscrições;
  • 2 - Não havendo indivíduos sós entre as famílias inscritas, as unidades habitacionais serão destinadas às demais famílias do público geral;
  • 3 - Os indivíduos sós deverão, obrigatoriamente, comprovar essa condição, desde a inscrição até a comercialização da unidade habitacional com a apresentação que comprovem que é economicamente capaz de assunção de despesas com a moradia atual, tais como: a) contas de consumo e/ou contrato de aluguel com firmas reconhecidas à época da assinatura no próprio nome; b) Certidões de estado civil atualizada, inclusive de outros parentes, se for o caso, c) Relatório da Promoção Social e/ou Secretaria da Habitação Municipal que ateste a condição de indivíduo só.
  • DIREITO DE ESCOLHA DA UNIDADE HABITACIONAL

  • 1 - Após a habilitação das famílias sorteadas, a CDHU dará às famíliashabilitadas o direito de, observadas as demais condições exigidas pelo presente programa habitacional, escolherem a sua própria unidade habitacional dentre as disponíveis no empreendimento habitacional, observando que:
  •       a) As famílias habilitadas das famílias com pessoas com deficiência, dos idosos e dos policiais, nesta ordem, escolherão primeiro;
  •       b) Na sequência, as demais famílias habilitadas irão escolher, sendo que as famílias mais numerosas escolherão primeiro.
  • 2 - Para possibilitar esta escolha, a CDHU ordenará a lista das famílias das pessoas com deficiência, dos idosos, dos policiais e das demais famílias habilitadas, classificando-as na ordem decrescente do número de integrantes de cada núcleo familiar e resolverá os casos de empate entre famílias com igual número de integrantes, sempre com preferência pela família que por primeiro foi sorteada.
  • DOCUMENTOS EXIGIDOS

  • 1 - RG, CPF e Carteira de Trabalho do chefe e do cônjuge (marido, esposa, companheiro(a)) e dos demais componentes familiares com 18 anos ou mais;
  • 2 - Endereço completo de morada para correspondência (com CEP);
  • 3 - Comprovante de Residência;
  • 4 - Comprovante de despesas, gastos da família.
  • DOCUMENTOS QUE COMPROVAM AS DESPESAS DA FAMÍLIA

  • 1 - Contas de Água, Luz e Telefone (celular e/ou fixo);
  • 2 - Boleto ou recibo de pagamento de aluguel;
  • 3 - Recibo de pagamento de condomínio;
  • 4 - Carnês (loja de móveis, utencílios e eletrodomésticos, vestuário, etc.);
  • 5 - Valores referentes à Financiamento (carro, moto, etc.) e/ou empréstimos de banco;
  • 6 - Valor dos gastos mensais com cartão de crédito;
  • 7 - Comprovante de gastos com educação (escolas, universidades, cursos de inglês, aulas de música, dança, esportes, academia, informática, aulas particulares, etc.);
  • 8 - Comprovante de gastos com saúde (mensalidade de plano de saúde ou odontológico, exames médicos, dentistas, etc.).
  • DOCUMENTOS QUE COMPROVAM O TEMPO DE MORADA OU TRABALHO NO MUNÍCIPIO (últimos 05 anos)

    Exemplificando:

  • 1 - Contrato de Aluguel com firmas reconhecidas à época da assinatura, ou;
  • 2 - Atestado escolar para filhos menores de 07 anos, ou;
  • 3 - Carteira de trabalho atualizada, com registro de trabalho no Município, ou;
  • 4 - Comprovante do Cadastro Único (CadÚnico) de programas sociais;
  • 5 - Declaração do Posto de Saúde atestando o início e a frequência do atendimento do interessado.
  • INSCRIÇÕES

    Agendamento Obrigatório para Inscrições
    Período: 03 de Setembro de 2018
    Horário: das 9h às 16h
    Local: Escola Municipal Prefeito Reineiro Donato Pastina
                Avenida Elias Tomazela, 264 - Vila Seminário

    Inscrições
    Período: 04 e 05 de Setembro de 2018
    Horário: das 9h às 17h
    Local: Escola Municipal Prefeito Reineiro Donato Pastina
                Avenida Elias Tomazela, 264 - Vila Seminário

    ATENÇÃO

    Famílias já cadastradas pela CDHU neste Município e não beneficiadas, deverão comparecer para novo cadastramento. O não comparecimento será considerado como desistência.

     

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