Animais de estimação podem ter identidade e sobrenome do dono

O deputado Campos Machado (PTB-SP) encaminhou ao Corregedor Geral de Justiça pedido para que ele autorize os Cartórios de Registros paulistas a adotarem um procedimento que está se tornando tendência em todo o país: o Registro de Declaração e Conservação de Animais de Estimação, denominado IDENTIPET.

A proposta, endossada por inúmeras associações de defesa dos animais, prevê a elaboração de documento que comprove a identidade do “pet” e de seu proprietário, do qual devem constar sua data de nascimento, tamanho, pelagem, cor, raça e foto, além de nome e até sobrenome da pessoa que o registrou.

Este serviço já está sendo adotado nos Estados de Roraima, Goiás e Alagoas, além de estar em fase de implantação em diversos outros Estados da Federação. A justificativa para sua implantação é que o documento seria importante em casos de fuga ou perda do animal, além de situações que envolvam disputas por sua guarda.

Em suas alegações em defesa da iniciativa, Campos destaca a criação em seu partido de um Departamento que trata do tema, o PTB Proteção Animal, e diz que a disponibilização do serviço torna-se indispensável, tendo em vista “a importância que os pets têm hoje para milhões de famílias brasileiras”.

Fonte: Deputado Campos Machado
Imagens: Reprodução | Deputado Campos Machado